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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade ("Política") estabelece os termos e condições de acordo com os quais a Solarbid presta seus serviços para e em benefício dos Clientes. Ao usar os serviços da Solarbid, o Cliente aceita e concorda com a seguinte Política:

1. ÂMBITO, DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 Esta Política é parte integrante do Contrato celebrado entre o Cliente e a Solarbid e deve ser lida juntamente com ele. Salvo indicação em contrário prevista nesta Política, os termos e condições do Contrato permanecem inalterados e em pleno vigor e efeito. Se houver conflito entre esta Política e o Contrato, os termos da Política prevalecerão. O Cliente está ciente de que os serviços on-line da Solarbid são operados pela Bid Serviços de Intermediação de Negócios Ltda, localizada em Belo Horizonte, MG.

1.2 Salvo indicação em contrário nesta Política, os termos em maiúsculas têm o mesmo significado que o estabelecido no Contrato.

2. PRIVACIDADE DE DADOS

2.1 A Solarbid tomará medidas cabíveis para proteger os dados pessoais (ou seja, informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável) tratados no contexto do Contrato contra a perda e o acesso, utilização, supressão e divulgação não autorizados; e, conforme exigido pela legislação aplicável, tratará os dados pessoais de uma forma que garanta a confidencialidade e segurança adequadas dos dados pessoais.

2.2 A Solarbid reconhece que é responsável pelo tratamento e segurança dos dados pessoais que detém e processa dentro do contexto do Contrato. O Cliente deverá fornecer dados pessoais à Solarbid somente se tal divulgação for permitida pelas leis aplicáveis. A Solarbid deverá ser uma controladora de dados (isto é, determina as finalidades e meios do processamento de dados) para quaisquer dados pessoais que processe. As Partes cooperarão de boa fé e prestarão assistência no caso de as pessoas em causa pretenderem exercer os seus direitos de acesso, correção, eliminação ou portabilidade, ou no caso de pedidos das autoridades competentes para demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis à Parte.

2.3 Na eventualidade de a Solarbid processar dados pessoais que não sejam dados de Clientes associados ao Contrato, esses dados pessoais serão processados pela Solarbid de acordo com a Política de Privacidade da Solarbid.

2.4 O Integrador deverá processar os dados pessoais que receber da Solarbid como parte dos serviços previstos no Contrato somente na medida do necessário para realizar os serviços solicitados, ou conforme acordado entre as partes por escrito, de acordo com a lei aplicável, incluindo (se aplicável) o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (UE) 2016/679 e/ou Diretiva 2002/58/CE (e suas alterações ou substituição por quaisquer atos legais subsequentes) ou se o Integrador tiver obtido consentimento explícito do Cliente para qualquer outro uso dos dados pessoais do Cliente.

3. FERRAMENTAS DE MENSAGEM

3.1 A Solarbid poderá, de tempos em tempos, como parte do seu serviço prestado ao Cliente e ao Integrador, facilitar a comunicação entre o Cliente e o Integrador ("Serviço de Mensagens") utilizando ferramentas fornecidas pela Solarbid. A Solarbid processará as comunicações enviadas através do Serviço de Mensagens ("Comunicações") de acordo com a Política de Privacidade da Solarbid. O Cliente concorda e consente, irrevogável e incondicionalmente, com o processamento das Comunicações pela Solarbid (incluindo qualquer processamento, armazenamento, recebimento, acesso, análise e rastreio das comunicações pela Solarbid).